Política de Privacidade

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Política de privacidade de dados LGPD Lei nº13.853/2019
Caro Cliente/ usuário:
1. Apresentação da LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados )
A APOGEU IMÒVEIS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
46.763.47/000-07, com endereço comercial situado á Rua : Cel.Quadros nº 826,
Cidade Jardim , São José dos Pinhais -PR , respeita sua privacidade CLIENTE E
USUÁRIO e se compromete a processar seus dados pessoais, de acordo com a
LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados ) .
Esta Política de Privacidade mostra como são usados, armazenados ,e processados
os dados pessoais que o cliente/usuário fornece, quando entra no website da
Apogeu Imóveis e utiliza as ferramentas de navegação , ou quando você cliente/
usuário entrar em contato com a imobiliária, e outra forma e/ou quando a APOGEU
IMÓVEIS coleta seus dados pessoais.
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), APOGEU
IMÓVEIS é a “controladora de dados” e também a “responsável por seus
dados pessoais” coletados de acordo com esta Política de Privacidade a qual é
apresentada para seu conhecimento.
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2. Termos utilizados na Política de Privacidade da APOGEU IMÓVEIS
Para esta Política de privacidade de dados, adotamos os conceitos
estabelecidos na lei nº 13.853/2019 e, sobretudo, os seguintes:
➢ Dado pessoal coletado no web site, formulários, mensagens do aplicativo de
WhatsApp .
➢ Dado pessoal, tido como “sensível “e protegido
➢ Transferência de dados interno e externo
➢ Pessoa Titular de dados e informações pessoais
➢ Tratamento de dados
➢ Uso compartilhado de dados coletados e armazenados
3. Como a APOGEU IMÓVEIS realiza a captação dos dados do
cliente/usuário?
O uso de seus dados acima descritos, será feito para atender às seguintes
finalidades, sempre baseadas nas bases legais de tratamento previstas na LGPD,
que podem ou não depender de consentimento, mas a este não se resumem:
➢ Na fase de anúncios e visitas, assim como na pré-contratual até a finalização do
contrato, com respectivas assinaturas.
➢ Compartilhamento com empresas parceiras da APOGEU IMÓVEIS
➢ Campanhas de Marketing da imobiliária, feiras imobiliárias etc.
➢ Cumprimento de obrigações legais e normativas;
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3. Quais dados a APOGEU IMÓVEIS coleta de seus clientes e usuários?
APOGEU IMÓVEIS pode coletar e processar os seguintes dados pessoais sobre
você cliente/usuário através do site, mensagens de WhatsApp, e-mail entrega de
documentação em mãos na imobiliária, com dados fornecidos pelo cliente/usuário.
Quando o cliente /usuário solicita atendimento no site para diversas procuras
como:
➢ imóvel para comprar;
➢ imóvel para alugar;
➢ Imóveis para permutas
➢ Cadastrar seu imóvel para venda;
➢ Entrar no site para obter informações
Esses dados pessoais podem incluir: nome pessoal e seu sobrenome, seu endereço
eletrônico de e-mail , número de seu CPF , número de sua identidade RG, número
de seu telefone celular ou fixo, endereço de residência, endereço comercial .
Quando a negociação é avançada nas tratativas diretas, a APOGEU IMÓVEIS
solicita : matricula de imóvel registrado perante o registro de imóveis, indicação
fiscal de imóvel perante a Prefeitura competente ,dados de certidão de casamento,
dados de certidão de nascimento , dados de certidão de óbito (quando houver ) ,
dados para retirada de certidões negativas necessárias para os trâmites de
compra e venda .
Quando o cliente/usuário encaminha seus dados e/ou documentos, por e-mail,
telefone, mensagens de Whatsapp, preenchimento de formulários, para a equipe
interna da APOGEU IMÓVEIS , a partir deste momento começa então a coleta de
dados tanto por meio digital quanto por meio físico .
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As Informações que são coletadas de forma on-line são de informações sobre seu
dispositivo computador, seja ele notebook, tablet, ou similares , incluindo seu
endereço IP, localização, o tipo de sistema operacional, informações do navegador
do seu computador , informações sobre visita, e as páginas que o cliente/usuário
utilizou ao navegar no site. Através dos cookies como o Google Analytics.
Ao acessar o site da APOGEU IMÒVEIS então, o cliente /usuário será indagado se
aceita a política de cookies do site, e confirmando o mesmo tem ciência da
utilização de coleta e tratamento de dados. Para obter mais informações e sanar
suas dúvidas sempre consulte Política de Cookies .
4. Por quanto tempo seus dados ficarão armazenados pela APOGEU
IMÓVEIS?
Seus dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das
finalidades que motivaram sua coleta, a exemplo do período de tempo em que você
utilizar nossos serviços. Consulte tabela de prazos LGPD logo abaixo :
Salienta-se que há diferentes prazos de armazenamento do tratamento dos dados
armazenados.
O prazo do armazenamento também será determinado conforme obrigações legais
ou normativas, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial,
administrativo ou juízo arbitral, se for o caso, em que a APOGEU IMOVEIS esteja
obrigada por lei a fornecer tais dados .
A tabela abaixo expressa, resumidamente, os prazos pelos quais manteremos
seus dados pessoais arquivados.
Destacamos que os dados pessoais do cliente ou de usuário, poderão continuar
armazenados pela APOGEU IMÓVEIS , nos casos em que seja necessário sua
utilização para fins normativos conforme a LGPD Lei nº13.853/2019. Destaca-se
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que o cliente/usuário será devidamente notificado, caso esta situação acima
venha a ocorrer.
TABELA PRAZOS LGPD
DADOS
PESSOAIS
COLETADOS
PRAZO DE
ARMAZENAMENTO
DOS DADOS
FINALIDADE
DA COLETA DE
DADOS
FUNDAMENTO
EMBASAMENTO
LEGAL
Do cliente ou
usuário
05 (cinco) anos após o
término da relação
contratual havida.
Cumprimento de
obrigação legal;
exercício regular
de direitos em
processo.
Previsão Legal
Art. 27 do
Código de
Defesa do
Consumidor;
Do cliente ou
usuário sendo
dados
essenciais de
contato
contratual e 3 anos
(três ) anos após o
último contato
contratual .Durante a
relação
Legítimo
interesse da
relação .
Previsão Legal
Art. 174 do
Código
Tributário
nacional;
Dados
coletados de
forma digital
Mínimo (seis) meses.
Cumprimento de
obrigação legal.
Art. 15, Marco
civil da Internet.
Lei n 12.965/ 14
Solicitação de
informações
de existência
De imediato LGPD Lei
nº13.853/2019
LGPD Lei
nº13.853/2019
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5. Direitos do Cliente/usuário enquanto titular de informações e dados
Caso o cliente/usuário discorde de algo, pode entrar em contato direto com a
APOGEU IMÓVEIS para exercer os direitos previstos na LGPD, solicitando através
de requerimento :
a) Revogação do consentimento, se aplicável;
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Acesso aos dados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
e) Eliminação dos dados tratados com o consentimento, se aplicável;
f) Portabilidade, de acordo com regulamentação da autoridade;
g) Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
h) Direito de oposição em havendo descumprimento da lei nas hipóteses de
dispensa do consentimento
i) Informação das entidades pública e privadas a quem os dados foram
compartilhados;
Após o requerimento pelo cliente/usuário a imobiliária deve responder às
solicitações em dez dias , mas podemos estender esse período por mais 30
dias a depender do caso a ser analisado, será emitida uma declaração
jurídica embasada na Lei para demostrar :
a) Motivação para coletar os dados
b) Existência de registro, ou inexistência de registro em nome do solicitante
c) Etapas de utilização de dados e finalidade de tratamento destes segundo
a LGPD.
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Caso sua solicitação seja mais simples, conforme mostra o quadro de prazos
da LGPD desta política em anexo, para à confirmação do tratamento ou ao
acesso de dados, a resposta será providenciada de imediato, em formato de
resposta de declaração simples , mas sempre embasada na Lei .
Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD,
exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante
legal aqui, precisa estar o pedido acompanhado de procuração especifica
para o fim de representação legal , devem os pedidos serem encaminhados
através do e-mail da imobiliária abaixo :
nelson@apogeuimoveis.com.br
➢ Encaminhar a Cópia do RG , e CPF do cliente ou usuário ;
➢ Se representante legal a cópia da procuração outorgada
➢ Requerimento da solicitação
Destaca-se que se porventura, a solicitação apresentada for negada seja cliente
ou usuário , este será avisado pelos meios oficiais da imobiliária como e-mail
corporativo, assinado pelo representante da legal da APOGEU IMÓVEIS , o qual
é o tratador oficial dos dados com a respectiva justificativa, em casos de
prescrição ou decadência, entre outras da Lei ou da LGPD.
6. Onde a APOGEU IMÓVEIS armazena os dados do cliente/usuário ?
.
Quando entramos em contato com o cliente , ou quando o cliente entra em contato
conosco , serão armazenadas não somente no drive do dispositivo de celular
utilizado, bem como no servidor do próprio aplicativo, havendo a criptografia de
ponta-a-ponta entre os dados/informações pessoais fornecidas pelo usuário. Para
mais informações sobre como o WhatsApp armazena seus dados pessoais, consulte
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a Política de Privacidade do Whatsapp para obter maiores informações em caso de
dúvidas :https://www.whatsapp.com/privacy/?lang=pt_br.
Os dados coletados através do aplicativo Whatsapp também ficarão armazenados
na plataforma SZ.CHAT da Empresa Fortics, a qual figura como “Operadora de
Dados”, e que, portanto, age em estrito cumprimento às finalidades determinadas
pela APOGEU IMÓVEIS, para garantir a segurança dos dados.
Consulte a Política de privacidade em https://www.fortics.com.br/portal-da-
privacidade-fortics/.
Usamos os serviços de armazenamento de dados das Empresas da ImobiBrasil e
da empresa GOOGLE, que figuram como sendo as denominadas “Operadores de
Dados”, para realizar a coleta e armazenamento dos dados utilizados no
cumprimento da atividade imobiliária proposta.
Os operadores de dados acima mencionados, deixam armazenados os dados
de clientes /usuários através de um aplicativo em suas empresas, com controle
feitos por seus funcionários em caso de dúvidas consulte a Política de
Privacidade disponível em seus websites nos sítios eletrônicos da GOOGLE , e
da ImobiBrasil
Destaca-se que todo usuário pode entrar em contato direto com a ANPD , caso
venha a sentir-se prejudicado ,por isso levamos o tratamento de seus dados
coletados á sério , para que o cliente/usuário pode sentir-se protegido ao
encaminhar seus dados a APOGEU IMÓVEIS.
7.Como a APOGEU IMÓVEIS faz o compartilhamento dos seus dados ?
Seus dados incluem seu consentimento por meio do envio de informações em
nossos formulários fornecidos por você. O acesso aos seus dados é restrito à
nossa equipe interna de funcionários, podendo haver o compartilhamento de
seus dados pessoais a parceiros, como outras imobiliárias em sistema de
parcerias , despachantes imobiliários, cartórios de notas , cartório de registro de
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imóveis , administradora de condomínios, entre outras necessárias , para
realização de atividades de tratamento adstritas às finalidades expostas nesta
Política de privacidade de dados .
Se houver qualquer mudança na finalidade, o titular dos dados será
devidamente informado . Ao dar o seu consentimento, você concorda
explicitamente com isso. Seus dados pessoais podem ser divulgados se exigido
pela lei e pelas autoridades competentes a cada caso.
Também podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros das seguintes
maneiras:
a) Com outra pessoa jurídica, em caráter temporário ou permanente, para fins
de colaboração, venda, fusão, reorganização, alteração da forma jurídica,
dissolução ou evento semelhante joint venture. No caso de fusão ou venda,
seus dados pessoais podem ser transferidos permanentemente para uma
empresa sucessora caso isso ocorra . Se houver uma alteração em nossa
estrutura como empresarial os novos proprietários podem usar seus dados
pessoais da mesma forma que esta Política de privacidade.
b) Quando necessário, para fazer cumprir nossos direitos, proteger nossa
propriedade ou proteger os direitos ou a segurança Da APOGEU IMÓVEISB
e de outros envolvidos , ou para apoiar funções de auditoria externa,
conformidade e governança corporativa.
c) Autoridades públicas caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo em cada
caso ..
d) Se necessário, para receber parecer jurídico.
e) Para serviços ou ferramentas necessárias para a manutenção e
funcionamento do Site, como cookies, bem como de armazenamento dos
dados pessoais.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você está aceitando a
transferência de seus dados pessoais a terceiros nos casos mencionados
anteriormente.
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Se houver o compartilhamento de seus dados , compartilhamento interno ou
externo, ou seja mudada a finalidade de tratamento pela qual o titular de dados
expressou seu consentimento inicial , o cliente ou usuário será previamente
notificado sendo, concedido ao mesmo a possibilidade de que este revogue seu
consentimento anterior a qualquer tempo, na forma prescrita pela LGPD.
8. Alterações na Política de Privacidade da APOGEU IMÓVEIS
Esta política de privacidade pode ser revista e sofrer atualizações a qualquer
tempo se necessário e sempre atento à conformidade com a legislação vigente no
Brasil
Você também será contatado via e-mail quando alterações que possam gerar
mudanças no seu consentimento forem realizadas, como expresso em legislações
brasileiras que impactem essa politica de dados .
Caro cliente/usuário esta é a última versão recente desta Política assim, pode
ficar tranquilo (a) no tocante ao acesso e armazenamento de suas informações
pessoais, elas estão seguras em consonância a Lei Brasileira LGPD.
Em caso de dúvidas a APOGEU IMÓVEIS, está à disposição para lhe
esclarecer através dos canais de atendimento consulte abaixo:
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Desta forma, destaca a APOGEU IMÓVEIS que a mesma é contra qualquer tipo
de discriminação, ou de divulgação de conteúdos impróprios em seu site,
anúncios, formulários, prezando pela transparência e respeito com seus clientes
e usuários.
Contatos LGPD :
nelson@apogeuimoveis.com.br
41 99105- 1029
Atenciosamente,
APOGEU IMÒVEIS